Governo promove encontros com prefeitos para discutir aplicação de recursos do PAC e Pacto Federativo

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, afirmou nesta quarta-feira (20), durante o programa Bom Dia Ministra, que o governo federal realizará, até o final de abril, 26 encontros com os prefeitos e prefeitas de todos os estados para discutir o Pacto Federativo, a inscrição dos municípios nos programas e obras do PAC. A primeira reunirão estadual será com os prefeitos de Sergipe, no próximo dia 26, em Aracaju e, dia 01 de abril, em Campo Grande (MS).

A ministra lembrou que tramitam no Congresso Nacional propostas de iniciativa do Executivo relacionadas com o Pacto Federativo: a unificação da alíquota do ICMS para 4%; a Medida Provisória 599 que compensa os estados que perdem com a redução do ICMS e cria o Fundo de Desenvolvimento Regional. Outra é o projeto de lei número 230/13 que altera os critérios de refinanciamento das dívidas dos estados e municípios para com a União e, por último, a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que altera o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Os encontros estaduais darão continuidade à reunião nacional dos prefeitos e prefeitas, realizada em janeiro, em Brasília, quando a presidenta Dilma Rousseff apresentou um elenco de obras e recursos que o governo pode repassar para os municípios.

“Vamos orientar tecnicamente como os prefeitos e prefeitas podem ter acesso às linhas de financiamentos e recursos federais para os municípios, nas áreas estratégicas de saúde, saneamento básico e habitação”, explicou a ministra, destacando os programas Brasil Sem Miséria, Bolsa Família, construção de creches e Minha Casa, Minha Vida.

Os órgãos federais que têm representação ou escritórios nos estados atuarão de forma conjunta e harmoniosa, numa espécie de Pólo de Gestão para atender as demandas federais dos prefeitos, evitando, assim, viagens desnecessárias a Brasília. “Estes órgãos vão colocar à disposição dos prefeitos técnicos para elaboração de projetos e acompanhamento na execução de obras”, disse Ideli.

Inscrições no PAC

A ministra lembrou que os municípios têm até o dia 5 de abril para se inscreverem nas seleções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), Unidade Básica de Saúde (UBS), Pavimentação, Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), Saneamento, Equipamento para Estradas Vicinais e Cidades Digitais.

“Temos mais R$ 30 bilhões para unidades básica de saúde, creches, maquinários, cidades digitais, Minha Casa, Minha Vida”, disse Ideli Salvatti. “Vamos levar todas essas informações aos prefeitos, orientando como conseguir e aplicar os recursos federais”, completou.

Segundo a ministra, a unificação da alíquota do ICMS para 4% é imprescindível para a harmonia tributária e o desenvolvimento do país. Acrescentou que as eventuais perdas serão recompostas pelo Fundo de Compensação Regional.

A ministra revelou que nos próximos dias a presidenta Dilma anunciará novas medidas de combate à seca. A idéia é repassar os recursos para os municípios por meio de um cartão, diante das queixas de que o dinheiro já enviado aos estados não chega com a velocidade desejada às vítimas da seca.

Fonte: Blog do Planalto